Leia com atenção. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (“Usuário”) e a LyfCut (“LyfCut”, “Plataforma”, “nós”). Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Natureza do serviço — fornecemos tecnologia, não conteúdo
A LyfCut é uma plataforma operada por HANK COMPANY SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 28.695.840/0001-35 (“LyfCut”, “Plataforma”, “nós”), atuando como provedora de software e tecnologia.
A LyfCut é um provedor de software e tecnologia. Disponibilizamos ferramentas automatizadas de edição, corte, legendagem, remoção de elementos, geração e processamento de vídeos, organizadas em studios (AI Clip Studio, Viral Post Studio, Lyrics Video Studio, Viral Text Studio, entre outros).
A LyfCut atua exclusivamente como uma ferramenta de apoio. Não criamos, selecionamos, revisamos, endossamos, monitoramos previamente nem assumimos autoria de qualquer conteúdo. Todo conteúdo criado, editado, enviado, processado, armazenado, exportado ou publicado por meio da Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.
A LyfCut não garante alcance, visualizações, engajamento, viralização, aprovação ou monetização — tais resultados dependem do conteúdo do Usuário, das plataformas de destino e de fatores fora do nosso controle.
2. Inteligência Artificial como ferramenta de apoio
Alguns recursos utilizam inteligência artificial e automação. O Usuário reconhece e concorda que:
- A IA é uma ferramenta de apoio e seus resultados são gerados de forma automatizada, podendo conter erros, imprecisões, variações ou inconsistências.
- Os resultados podem variar e não são garantidos, previsíveis ou adequados a qualquer finalidade específica.
- Cabe ao Usuário revisar, verificar e validar todo o conteúdo — incluindo legendas, transcrições, cortes, textos e traduções — antes de qualquer publicação ou uso.
- A LyfCut não se responsabiliza por decisões tomadas ou conteúdos publicados com base nos resultados gerados.
3. Elegibilidade e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais, ou a maioridade legal na sua jurisdição, e capacidade civil para contratar.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e confirmar seu e-mail quando solicitado.
- É proibido compartilhar, revender ou transferir a conta sem autorização expressa da LyfCut.
4. Responsabilidade exclusiva do Usuário pelo conteúdo
O Usuário é exclusivamente responsável por todo material que enviar, editar, processar, armazenar, exportar ou publicar, bem como pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e direitos de terceiros aplicáveis — incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais, propriedade intelectual, marcas, direitos de imagem e voz, privacidade, proteção de dados, publicidade, concorrência e as políticas das plataformas de destino.
5. Declarações e garantias do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante, sob sua inteira responsabilidade, que:
- Possui todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para utilizar, enviar e processar os materiais (vídeos, imagens, áudios, músicas, marcas, textos, nomes, vozes, imagens de pessoas e demais conteúdos) submetidos à Plataforma;
- O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, patentes, segredos, direitos de personalidade, imagem, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros;
- O conteúdo não é ilegal, difamatório, fraudulento, enganoso, discriminatório, obsceno, violento ou de ódio, nem promove desinformação ou atividades ilícitas;
- Obteve todas as autorizações de pessoas identificáveis eventualmente presentes no conteúdo;
- Cumprirá as leis aplicáveis e as políticas das plataformas onde publicar.
6. Uso aceitável e condutas proibidas
É expressamente proibido usar a Plataforma para:
- Violar direitos autorais, marcas ou qualquer direito de terceiros, ou remover marcas d’água, créditos ou identificações de autoria de terceiros sem autorização;
- Produzir ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, violento ou de incitação ao ódio;
- Praticar desinformação, falsificação, engano, spam, phishing ou manipulação de identidade;
- Explorar, sobrecarregar, realizar engenharia reversa, burlar limites de plano, automatizar acessos não autorizados ou comprometer a segurança da Plataforma;
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou abusiva.
A funcionalidade de anti-duplicidade destina-se a diversificar criativos próprios em escala e não deve ser usada para fraudar sistemas de detecção, contornar banimentos ou enganar terceiros.
7. Isenção de responsabilidade por conteúdo e infrações
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a LyfCut não se responsabiliza por qualquer conteúdo criado, editado, enviado, processado, armazenado, exportado ou publicado pelo Usuário, tampouco por violações de direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade, proteção de dados, desinformação, conteúdo ilegal ou qualquer infração cometida pelo Usuário ou por terceiros a partir do uso da Plataforma. A responsabilidade por tais atos é integral e exclusivamente do Usuário.
8. Isenção por plataformas de terceiros
A LyfCut é independente e não possui vínculo, patrocínio ou afiliação com plataformas de terceiros como YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, Kwai, Spotify, X (Twitter), Pinterest, Snapchat ou quaisquer outras. A LyfCut não se responsabiliza por bloqueios, remoções de conteúdo, desmonetizações, restrições de alcance, suspensões, banimentos, penalidades ou quaisquer medidas aplicadas por essas plataformas, que possuem regras próprias e independentes. O cumprimento das políticas de terceiros é responsabilidade exclusiva do Usuário.
9. Propriedade intelectual e licença de uso da Plataforma
Todo o software, código, design, marcas, logotipos, interfaces e demais elementos da LyfCut são de propriedade exclusiva da LyfCut ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, revender ou criar obras derivadas da Plataforma.
9.1. Seu conteúdo
O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia. Para operar o serviço, o Usuário concede à LyfCut uma licença limitada, temporária e não exclusiva para armazenar, transcodificar, transcrever e processar o conteúdo apenas para executar as funções solicitadas. Não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo do Usuário nem o utilizamos para treinar modelos de IA sem autorização.
10. Planos, pagamentos, assinatura, renovação e reembolso
- A LyfCut oferece um plano Free e planos pagos, cada um com limites de vídeos, resolução, tamanho de arquivo, lote e recursos. O plano Free pode aplicar marca d’água e limites de volume.
- Os pagamentos são processados por provedores terceirizados (ex.: Stripe, Wompi). A LyfCut não armazena dados completos de cartão.
- As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, cobrando o meio de pagamento cadastrado, salvo cancelamento prévio.
- O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago.
- Salvo exigência legal ou disposição expressa, os valores já pagos não são reembolsáveis por uso parcial ou por não utilização.
- Preços, planos e limites podem ser alterados mediante aviso, sem afetar ciclos já pagos.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações do serviço
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A LyfCut não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, realizar manutenções, atualizações, alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, interrupções, perdas de dados ou falhas decorrentes de fatores técnicos, de terceiros ou de força maior.
12. Limitação de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, a LyfCut isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, ausência de erros ou não violação. O uso da Plataforma é por conta e risco do Usuário.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LyfCut, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, tampouco por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, perda de oportunidades ou de reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade total agregada da LyfCut, por qualquer causa, limita-se ao maior valor entre (i) o total efetivamente pago pelo Usuário à LyfCut nos 12 (doze) meses anteriores ao evento ou (ii) US$ 100,00.
14. Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a LyfCut de quaisquer reclamações, ações, perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (i) seu conteúdo; (ii) o uso da Plataforma; (iii) a violação destes Termos; ou (iv) a violação de leis ou direitos de terceiros.
15. Suspensão e encerramento de contas
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A LyfCut poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender, limitar ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, utilizem a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas, ou que representem risco à segurança, a terceiros ou à própria LyfCut, sem direito a reembolso quando houver abuso ou fraude.
16. Denúncias de violação de direitos autorais
A LyfCut respeita a propriedade intelectual. Titulares de direitos que identificarem conteúdo infrator podem enviar denúncia para contato@lyfcut.com, informando: identificação da obra, localização do material, dados de contato e declaração de boa-fé. Poderemos remover conteúdo e/ou suspender contas reincidentes, no procedimento de notificação e retirada.
17. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia), quando aplicáveis.
18. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
19. Legislação aplicável, foro e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável; não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca da sede da HANK COMPANY SERVIÇOS LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as garantias legais de foro do consumidor quando aplicáveis.
20. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@lyfcut.com.
Ao clicar em “criar conta”, utilizar qualquer studio ou exportar conteúdo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.